# Registro público: TJCE — 02017027020248060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1f7ebb3f4aa2b80497d54b04b9e21b62e85e2808a5baf5ca80c9bb187b41f08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-30 - **Último ato com data válida:** 2024-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-17** — Documento (TPU 581) > **2024-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-17T08:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-17T08:36:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-03T16:43:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2024-04-05T01:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-04T14:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-30T17:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-06T12:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-17T08:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-05-03T14:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-24T03:14:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-03-30T17:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-05-06T11:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-05T02:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-06T09:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-08T23:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-14T17:56:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2024-04-30T16:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-20T11:34:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-04T22:07:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-08T03:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-30T16:01:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-16T12:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:50:21\.027653783Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240330000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1f7ebb3f4aa2b80497d54b04b9e21b62e85e2808a5baf5ca80c9bb187b41f08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00580015620218060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025901/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJRO — 70010957320188220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169199/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA - [TJRR — 08015484020188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJCE — 00577732820148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 39180624320148060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00247564520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166265/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMS — 00002309020058120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única - [TJRR — 08015293020248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166161/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c1f7ebb3f4aa2b80497d54b04b9e21b62e85e2808a5baf5ca80c9bb187b41f08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)