# Registro público: TRE-RJ — 06000382120216190088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd6d57e5e0db6fce0b8f2a884ce430c71f39ad55f6d895a5eb9e86bf2a978f1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-21T15:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-05-03T12:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-05-03T12:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-10-25T19:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2025-01-28T15:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2025-02-06T16:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-06-06T14:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2021-04-21T15:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-05-04T07:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRF3", "valor": 304}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-05-20T10:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-07-01T13:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-07-05T16:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-02-03T19:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-09-23T12:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-10-04T20:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-10-06T10:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-10-12T16:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-04-14T18:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-04-14T18:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-04-17T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-04-26T14:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-05-15T05:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-06-01T01:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-11-20T23:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-11-20T23:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-11-20T23:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-11-23T14:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-12-20T14:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-12-20T14:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-03-28T11:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-04-02T14:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-04-02T14:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-04-02T14:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-04-08T16:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-04-10T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-04-10T14:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-04-10T14:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-07-19T10:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-08-06T15:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-08-06T15:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd6d57e5e0db6fce0b8f2a884ce430c71f39ad55f6d895a5eb9e86bf2a978f1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-17 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-26 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-23 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-28 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-08 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-08-06 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-29 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-02-04 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-06-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:57:19\.208000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210421150828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd6d57e5e0db6fce0b8f2a884ce430c71f39ad55f6d895a5eb9e86bf2a978f1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001214320216190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-RJ — 06001216220216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308073/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-SC — 06000869620216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000487120226190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612722/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000701420236090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-CE — 06001881420216060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299191/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-GO — 06000698420246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-SC — 06000541820216240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 61 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000382120216190088 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd6d57e5e0db6fce0b8f2a884ce430c71f39ad55f6d895a5eb9e86bf2a978f1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd6d57e5e0db6fce0b8f2a884ce430c71f39ad55f6d895a5eb9e86bf2a978f1b
- **SHA-256 do comentário:** ebd359d44e49aa54c2cec2ef596df7248a2241429e776ff77364f42e87e28a95