# Registro público: TJES — 00000125420208080021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303033/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303033.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a0048b69473d0d6c16805268dbde772214237f727f11a7899538d5f3a5e23d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo (art. 157) ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9678) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:05:03\.427427547Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a0048b69473d0d6c16805268dbde772214237f727f11a7899538d5f3a5e23d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002839620158140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550547/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9678 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00003449220118140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186850/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9678 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - [TJPI — 00000366820148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575484/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9678 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA DE ALTOS - [TJPA — 00000634020148140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1563994/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9678 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI - [TJAM — 00000010420148044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167721/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 9678 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJMS — 00002296120128120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114850/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Vara Única - [TJPR — 00000168920178160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPE — 00000303320228172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096905/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9678 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 2a0048b69473d0d6c16805268dbde772214237f727f11a7899538d5f3a5e23d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)