# Registro público: TJSP — 00910653419978260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a7886598c979d275a29b0e9d0715829ac5b70656f6aaae4379db9472c94ec89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-03
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-05-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-02-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-01T03:01:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-05-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-12-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-12-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-12-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-01-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-01-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-12T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1997-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1997-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1998-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1998-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1998-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1998-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1998-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1998-02-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1998-05-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T10:06:39\.184268105Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-12\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a7886598c979d275a29b0e9d0715829ac5b70656f6aaae4379db9472c94ec89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00643808719978260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00070648820158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00254450820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00776657919998260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00140759820168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPA — 00002812620198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJDFT — 00083469120168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00512446920198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL