# Registro público: TRE-MG — 00005629220166130255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fba5cc7c694926cdf0846d702bd54f46ef4e06c42f7bd4b6a8a9b22b0778efbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T13:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-05T14:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-05T14:55:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-05T14:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-05T15:15:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-05T15:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-05T16:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-23T14:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-23T14:19:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-23T14:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2017-01-16T17:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-05T14:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-05T15:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-05T15:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-05T16:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-18T13:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-23T14:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-26T16:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-26T17:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-10-26T14:50:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-10-26T14:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2017-01-16T17:22:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2017-01-16T17:24:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-20T15:40:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-20T15:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-20T15:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-21T13:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fba5cc7c694926cdf0846d702bd54f46ef4e06c42f7bd4b6a8a9b22b0778efbe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:34:38\.331000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160905135847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fba5cc7c694926cdf0846d702bd54f46ef4e06c42f7bd4b6a8a9b22b0778efbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00006133320126130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043072/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-MG — 00000551220116130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869258/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-PB — 06003869720206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913658/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-MG — 00005982120126130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042406/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-MT — 06004185020246110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000632520206050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001057920206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895579/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001592020246060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888094/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005629220166130255 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fba5cc7c694926cdf0846d702bd54f46ef4e06c42f7bd4b6a8a9b22b0778efbe
- **SHA-256 do comentário:** 4e69492e0b4d10f31336d26968182deb93b62de068ee058aa05b0e65e8e559eb