# Registro público: TJCE — 00550257620218060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3632119d6144e6064468b1283684b432b8defaedefc3652a3d134ad245b4567 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-25 - **Último ato com data válida:** 2025-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-20** — Petição (TPU 85) > **2024-12-18** — Documento (TPU 581) > **2024-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-18** — Documento (TPU 581) > **2024-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-12-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-03T12:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-30T20:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-29T17:48:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-20T14:31:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-11T23:47:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-31T14:31:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-18T13:40:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-22T10:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-08T17:58:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-18T13:55:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-01T13:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-27T17:55:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-18T13:40:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-15T02:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-06T09:38:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-09T22:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-21T10:51:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-27T16:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-31T10:01:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-14T12:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-02T00:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-12T12:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-05T21:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-27T05:04:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-09T11:56:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-03T08:38:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-08-25T16:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-14T12:58:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-31T02:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-12T12:32:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-30T10:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-26T02:42:26.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030895.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3632119d6144e6064468b1283684b432b8defaedefc3652a3d134ad245b4567.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-07-30 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-09-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-12-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-27 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:13:49\.328000986Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210825000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3632119d6144e6064468b1283684b432b8defaedefc3652a3d134ad245b4567 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00550257620218060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d3632119d6144e6064468b1283684b432b8defaedefc3652a3d134ad245b4567 - **SHA-256 do comentário:** e514ec527cbf1d1d0bd733d2fa967726aa121736ce764efdc7b49ab8c271ab8b