# Registro público: TRT7 — 00117008220085070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f581dcff5f113cc04c3de6bf425f58a433dc85fe89f97d0cf1088182d68a0c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-11
- **Último ato com data válida:** 2017-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2010-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2010-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2010-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2010-02-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-11T12:33:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2009-12-11T14:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-12-11T15:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-01-08T17:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-08T17:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-28T16:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-02-09T16:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-02T07:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-08T11:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-12T10:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-04-14T18:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-06T13:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-09T17:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-11T08:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-11T12:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-11T14:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-11T17:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-13T14:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-28T17:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-09T17:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-14T16:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-11T08:42:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-09-20T04:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-25T10:47:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-12-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:10\.387365012Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-06T13:16:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f581dcff5f113cc04c3de6bf425f58a433dc85fe89f97d0cf1088182d68a0c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00107327220145180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168340/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT7 — 00000360920265070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT22 — 00005159720205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00002087520175100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00005206420255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Goiatuba
- [TRT6 — 00000984920265060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT5 — 00000727420215050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT1 — 00100640320155010063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 1f581dcff5f113cc04c3de6bf425f58a433dc85fe89f97d0cf1088182d68a0c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)