# Registro público: TJGO — 00008211120178090154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75f7728eecc8b7ebdc32270406fdedf6fd07b9791affad64458395b9d8b121b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-15** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-01-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-01-28T15:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-12-02T17:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-01-28T15:53:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-04-15T18:53:02.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-12-02T17:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-12-02T19:12:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11601", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003268620088140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPI — 00001879420208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040552/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001849420138180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00001876620218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998443/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis
- [TJPA — 00003136220128140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820463/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJGO — 00181515820008090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00181830420208090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742377/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9690
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Criminal
- [TJPA — 00002692920098140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE ACARÁ