# Registro público: TJSE — 00016767120128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c2ca1dbfbad4e8163ba8f7fe531cb06e5be8d32c08cf7bd8f97cfada2c3e4c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-09
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** —  (TPU )
> **2015-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-13** —  (TPU )
> **2015-02-10** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-15T14:42:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-20T11:23:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T11:11:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T12:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T13:36:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T13:34:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-07T11:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-10T10:47:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-28T09:53:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-26T14:34:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-25T15:06:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T07:42:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-29T08:58:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-17T15:34:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-10T14:17:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T11:13:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-05T15:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-05T15:16:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-25T12:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T09:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T10:25:09.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-01-30T12:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T09:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-22T09:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T08:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-15T13:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-22T13:32:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-10-17T11:22:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-10-16T10:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-28T09:07:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-07-27T11:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-11T13:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-22T14:26:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-21T14:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-01T09:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-01T09:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T08:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-18T12:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T11:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-06-15 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-10 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00209028120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00002151620138250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / MACAMBIRA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00001625920118250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / POÇO REDONDO
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS