# Registro público: TJRJ — 00040155920238190209 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34cf6ec471658759f880ba22316b6315cc8516fc0b935f8fb6fb49abb9d54fe2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24 - **Último ato com data válida:** 2023-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-26** — Petição (TPU 85) > **2023-06-05** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-06-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2023-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Competência dos Juizados Especiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-24T10:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-26T12:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-26T11:40:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-02T17:05:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-06-05T11:26:46.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-06-30T18:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10897) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34cf6ec471658759f880ba22316b6315cc8516fc0b935f8fb6fb49abb9d54fe2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência dos Juizados Especiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:41:40\.142062625Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 34cf6ec471658759f880ba22316b6315cc8516fc0b935f8fb6fb49abb9d54fe2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00040199620238190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM - [TJRJ — 01403867720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJMA — 00002901820158100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� - [TJRJ — 00089227720238190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM - [TJMA — 00002815120188100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� - [TJPI — 00001672720208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJPI — 00001013220208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJMA — 00000726320108100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00040155920238190209 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Competência dos Juizados Especiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 34cf6ec471658759f880ba22316b6315cc8516fc0b935f8fb6fb49abb9d54fe2 - **SHA-256 do comentário:** 5e9a034bce96f1383e7cf8966010b563102db72289769ae62a5428a72f33b41e