# Registro público: TJES — 00000133320208080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA
- **Classe:** Nomeação de Advogado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15a430106491cbcaf176f9c7430269b94b7f571a989df7336217f8799db7015a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tipicidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T14:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2020-01-08T16:26:48.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15a430106491cbcaf176f9c7430269b94b7f571a989df7336217f8799db7015a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tipicidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:11:51\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200108143256
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15a430106491cbcaf176f9c7430269b94b7f571a989df7336217f8799db7015a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002056320208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311621/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Restauração de Autos Cível
- [TJES — 00002059420198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312096/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [STJ — 00005473519998110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181517/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00002045720078080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288698/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [STJ — 00005413320168260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127869/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00005444620114058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087107/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00336021620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606435/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00177811220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000133320208080023 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Nomeação de Advogado” e “Tipicidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ICONHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15a430106491cbcaf176f9c7430269b94b7f571a989df7336217f8799db7015a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15a430106491cbcaf176f9c7430269b94b7f571a989df7336217f8799db7015a
- **SHA-256 do comentário:** 7970a39ba83448880be22a40057456988c4ce8523fb4880209800efa2f9f57e4