# Registro público: TRE-MT — 06001087620216110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9036b3d52181e75b97de90105bc8ee7e096b7311793d0ab463bbc1ca8c71afe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-03** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-22** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-13T12:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-13T12:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-24T12:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-24T12:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-24T12:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-02T11:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-14T10:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-22T10:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-22T10:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-22T11:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-01T11:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-25T02:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-25T02:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-31T02:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-14T02:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-23T02:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-23T02:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28T02:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-13T12:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T11:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-24T12:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T14:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-13T10:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-13T10:20:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-13T10:20:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-09-13T10:20:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-09-22T09:07:08.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-10-01T11:45:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-01T11:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-20T12:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T16:34:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-11-03T16:34:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-03T16:38:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-03T16:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 06000719020196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098712/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00000500320186140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000119120136140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098259/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000115620196100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097795/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004769620246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097773/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003164920166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097050/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003126420246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096678/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00002112920186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379388/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL