# Registro público: TRE-GO — 00000183320166090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2188e28652f06bddc93d3b821af782ace5494cfc535891fc1db03bdb94052ca0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2016-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-22** — Reativação (TPU 849)
> **2016-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-30T06:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-25T07:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-10T02:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-22T03:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-20T05:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-30T06:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-20T05:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-25T07:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-19T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-22T03:53:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-05-20T05:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T03:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-30T06:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T02:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-30T04:23:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-05-24T03:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T05:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-22T03:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T04:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T04:47:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-24T03:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000149320166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082239/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-GO — 00000143820166090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188362/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-PR — 00003204120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785079/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-GO — 00000122620166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-PR — 00001127520166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195970/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000123620166160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175814/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06004958820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / GABINETE STF3