# Registro público: TRE-GO — 06004905620166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ceba3bd7253246b3ceb1ce5b326149a59b7c57b730d19badd53c8161b2640e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T01:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T09:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-03T13:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T09:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T15:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-03T13:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T15:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T10:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T15:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T15:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T18:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T15:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T17:04:34.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2016-10-05T16:03:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-09-30T17:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-03T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-03T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T16:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-09T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-10T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-15T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-18T10:22:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-18T10:22:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-18T14:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:55\.759270014Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930015610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01ceba3bd7253246b3ceb1ce5b326149a59b7c57b730d19badd53c8161b2640e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004184420246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432950/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 00000093120156090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959517/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SE — 06004063020246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432060/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004158920246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427189/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 00003957220166090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000228820146090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TSE — 06005107020206140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162523/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06011656420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO