# Registro público: TJSP — 00871345720038260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d10c5335e74b19e168c9282d8503c6b3312096c81cfa0ca86aac86b074b495c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 387
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência | Governador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2003-07-24T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-07-24T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2004-07-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2004-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-05T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-11-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-01-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-06-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-06-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-07-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-07-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-07-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-07-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-07-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-07-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-07-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-08-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-08-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 387 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)
- [Outros processos do assunto TPU 10207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08005421720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210731/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08001731820188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322524/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00836249120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182583/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA
- [TJMG — 01671977920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540139/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 11237202320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507142/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 06030923620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279416/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO