# Registro público: TRE-MT — 00001507520196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1b3466a6ca9a38f5a8f103fcab7179c48117ec168f31f6e207380bc2863bcdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T08:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-23T09:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-02T08:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-19T09:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-04T10:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-15T10:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-16T10:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-28T09:09:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-06T08:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T08:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-08T09:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T09:58:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-08T09:58:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-22T09:52:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-22T09:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T07:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T08:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T08:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T12:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T11:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T11:10:53.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-10T12:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T10:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T12:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T12:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:08:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.226143793Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-23T08:21:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a1b3466a6ca9a38f5a8f103fcab7179c48117ec168f31f6e207380bc2863bcdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001143720216200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950369/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000362020186260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303636/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
- [TRE-CE — 00000356920196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303601/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-TO — 00000566020176270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 06001010720206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000253920266110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475216/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000846920196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303484/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2