# Registro público: TSE — 06000599220196170000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STJ1 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033008/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80dca3b2a722163a72c910a796bdbb525addb56098e4dcf295d79f6c3d54a572 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20 - **Último ato com data válida:** 2020-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-20** — Documento (TPU 581) > **2020-10-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-20T15:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-10-20T15:38:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-20T15:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T15:37:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80dca3b2a722163a72c910a796bdbb525addb56098e4dcf295d79f6c3d54a572.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:05\.182713576Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-20T15:38:53\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 80dca3b2a722163a72c910a796bdbb525addb56098e4dcf295d79f6c3d54a572 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 17ª Zona Eleitoral - [TRE-PI — 06004266320206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI - [TRE-RN — 06008400720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312732/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 49 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06008311720246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 37 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06008316520206080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 34 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 06002759420246120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS - [TRE-CE — 06001899020246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA - [TRE-PI — 06004267520206180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312647/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000599220196170000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 80dca3b2a722163a72c910a796bdbb525addb56098e4dcf295d79f6c3d54a572 - **SHA-256 do comentário:** 12b907834b817bf925d2c20d744a3e40e280b6aa0dd32e4460c9d8f4db64f3c7