# Registro público: TRT13 — 00001578920235130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac463dfdafaa3fb4f8ff70663b9151325ee34bc6443f013f86b1f0332ec87a6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-03-07** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-03-07** — Audiência (TPU 970)
> **2023-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-25T10:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-25T20:04:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-25T20:06:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-25T20:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-26T09:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T06:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T11:19:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-28T11:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-28T13:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T13:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T07:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-03T08:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-03T15:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T15:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T12:40:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-28T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-28T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-01T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-01T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-01T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-01T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-04T01:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-04T01:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-04T01:31:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-04T01:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-26T09:09:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-28T13:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-03T15:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-07T12:40:01.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2023-03-07T12:40:01.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-03-07T13:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-25 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-25 — Audiência; conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-28 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-07 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-07 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-07 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:12\.600373712Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-25T10:40:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac463dfdafaa3fb4f8ff70663b9151325ee34bc6443f013f86b1f0332ec87a6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001594820255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032992/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00002862420195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000905420265060147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249643/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA
- [TRT6 — 00000627720245060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749871/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 11A VARA
- [TRT5 — 00000175720215050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500178/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT6 — 00000072820215060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750107/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 13A VARA
- [TRT13 — 00002888720195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001795420265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23