# Registro público: TRT3 — 00000880220125030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb76bda33b99a5e724564ebffcebc02a4fea04728bfd7a7023257b7fded45e52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01 - **Último ato com data válida:** 2015-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-29** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033129.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb76bda33b99a5e724564ebffcebc02a4fea04728bfd7a7023257b7fded45e52.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-05-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-04-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:26\.244658612Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: eb76bda33b99a5e724564ebffcebc02a4fea04728bfd7a7023257b7fded45e52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000882720145030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13851, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000320620155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516977/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13851, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00002821420115020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13851, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00000684220135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13851, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006278520115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13851, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002357020165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13851, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000231920155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13851, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00001273320195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13851, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 14ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000880220125030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eb76bda33b99a5e724564ebffcebc02a4fea04728bfd7a7023257b7fded45e52 - **SHA-256 do comentário:** ef3cdaddea2a3d63ee752dca57efa4d5d0838e35596a110be4c5276a6e251da7