# Registro público: TRE-PR — 06000154620246160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10d2518e2fb24dcc722147ab712035031767c99535b7fbaa34cb157b67e36756

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-08T16:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-08T16:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-11T16:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-12T14:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-20T14:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-08T16:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-11T15:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-11T16:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-12T11:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-26T14:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-04-04T14:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-04-04T14:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-04-04T14:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-08T16:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-12T10:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-12T10:37:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-26T07:50:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-03-26T07:50:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-04-04T14:51:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-04-04T14:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403520236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160894/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-PR — 06000148120226160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050988/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000399520236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-CE — 06001247620226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-GO — 06000388620256090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-CE — 06001221820226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140346/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA