# Registro público: TRF4 — 00022065420094047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63cfbc454143a01cdf48d402e6a9706aec21522899d0e6ce3aa7bdce92c1ac04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-03
- **Último ato com data válida:** 2009-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2009-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2009-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2009-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2009-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-02T11:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-09-30T16:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-09-30T02:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-23T16:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-09-23T16:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T17:57:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-08-31T16:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-08-28T18:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-08-19T14:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-07-01T15:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-26T11:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-06-17T18:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-06-17T02:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-15T16:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-15T16:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-15T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-06-09T14:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-06-08T18:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-06-02T14:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-29T16:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-04-24T18:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-13T14:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-04-13T01:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-06T16:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-04-01T17:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-03-31T18:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-13T11:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-03-05T17:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-03T19:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2009-11-03T15:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-23T11:03:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-10-13T15:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-01T16:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-28T14:25:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2009-09-16T16:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-10T02:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-26T12:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-19T14:05:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2009-07-02T13:49:34.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2009-07-01T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-06-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-06-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-09-28 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-01T03:28:26\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63cfbc454143a01cdf48d402e6a9706aec21522899d0e6ce3aa7bdce92c1ac04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50247685920154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083639/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF2 — 50024127720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388302/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAP — 00036682520178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376698/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 00157222020044047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080758/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 00075380720064047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080202/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJRN — 00011937820078200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079671/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª VARA
- [TJRS — 00006056920128210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Judicial - Salto do Jacuí
- [TJRS — 00017656620118210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548478/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Judicial - Salto do Jacuí