# Registro público: TRE-MG — 00005897520166130255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3e3ddbf398fcef3bb070f935f78c8da9fe5c6dcce310f963f8acdb044256cdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T16:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-27T16:55:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-30T17:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-11-08T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-29T16:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-10-01T11:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-11-21T15:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-11-21T15:57:06.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-11-21T15:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-20T16:39:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-20T16:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-21T13:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-21T13:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-21T17:23:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-21 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:35:09\.799000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160927164328
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3e3ddbf398fcef3bb070f935f78c8da9fe5c6dcce310f963f8acdb044256cdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005619420166130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039017/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- [TRE-MG — 06000129220256130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313054/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-RO — 06009934620186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871287/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-MG — 06000038720226130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873542/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TSE — 06005555120266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236168/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001034020226060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652222/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-CE — 06000741220206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-PB — 06001280320216150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255400/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB