# Registro público: TJAM — 06113903920148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69479ca2e1b4be884586cf3073740babf4f70af5b40e4d7699b3c4bb0220d234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-15** — Provimento (TPU 237)
> **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}}
- 2014-11-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}}
- 2015-01-21T14:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}}
- 2014-06-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-30T12:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2014-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-15T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}}
- 2015-01-21T09:15:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}}
- 2015-01-21T14:51:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}}
- 2015-01-21T14:51:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}}
- 2016-12-14T16:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}}
- 2022-04-22T15:38:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-15 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-21 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-14 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06932386720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034038/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRF6 — 00056556320164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475036/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / Gabinete 13
- [TJAM — 07341106120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031906/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000171320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158890/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL