# Registro público: TJRS — 01110319720078210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1a0b482999aaeca8cadfc27ea7d1d11b9e92ad3509dcab45a1668a1c773f478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-25** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-19T14:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-27T15:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-25T19:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-08-14T09:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-01T10:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-25T13:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-11T12:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-24T12:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-25T12:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-12-12T16:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-25T12:07:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2008-01-31T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-30T16:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-18T14:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T15:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T12:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T09:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T13:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-01T17:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T16:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-19T09:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T12:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T16:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T17:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T11:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T09:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T11:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T11:52:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-20T12:13:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-20T12:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-25 — Apensamento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00912112420098210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TRF6 — 00047105720134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033654/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Gabinete 09
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 01216419520058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 01163417920108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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