# Registro público: TJRS — 01100218820178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f32b9260ab3b6027657883a23bf5b05e5697e69ac9fae1e3fa8435644670a42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06
- **Último ato com data válida:** 2017-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-14** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2017-11-10** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-04** — Transação Penal (TPU 884)
> **2017-09-27** — Audiência (TPU 970)
> **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-10** — Audiência (TPU 970)
> **2017-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-21T17:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-07-25T17:23:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-10T17:10:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-09-27T16:51:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-07-06T16:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-07-07T14:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T15:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T09:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-20T17:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T16:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T16:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-28T16:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T09:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-02T17:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T17:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T16:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T09:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-10T12:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T13:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-04T11:33:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2017-10-04T11:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T14:20:46.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2017-11-14T17:37:05.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2017-12-13T09:54:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-13T10:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-04 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-10 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-14 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:48:07\.132709377Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f32b9260ab3b6027657883a23bf5b05e5697e69ac9fae1e3fa8435644670a42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00832125420058210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJRS — 50057201620198210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJPI — 00002239820148180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJPB — 00007704320198150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única de Sumé
- [TJDFT — 00205827120138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003212520148110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJSP — 00869932020048260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS