# Registro público: TRT10 — 00001055220235100006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 303c21f0734f9f85f2f5e809ecae6a0580025977dc513d465160e782e8af946e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Acúmulo de Função | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Depósito/Diferenças | inquérito Administrativo - Validade | Levantamento/Liberação | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Salário / Pagamento | Adicional Noturno | Cartão de Ponto | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outros Descontos Salariais | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Nulidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-06T18:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-08T13:34:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-08T13:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T01:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-10T01:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-13T16:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T13:33:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-07T13:33:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-07T15:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T15:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T01:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-09T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T15:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-14T18:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-15T18:08:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-27T16:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-31T18:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T09:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T17:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T17:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-14T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-14T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-14T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-15T10:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T09:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-06T12:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-25T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-26T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-26T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-26T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-26T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-08-02T16:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-08-02T21:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-08-03T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-04T19:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27633", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-08-04T19:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T19:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
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- [Outros processos do assunto TPU 13720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13720)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005186020115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003365520155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005070420125020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000626220245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT9 — 00000273620265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT14 — 00000895120265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT6 — 00000744520145060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT15 — 00006482120145150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto