# Registro público: TRT4 — 00000689020145040302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4337790f270389d4b2d3df5cc35aacddab51e6f6fd125d9de8c8c18ee05edff8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-06-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-09T10:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-30T14:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-30T14:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-07-30T14:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-02T14:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-02T14:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-06T14:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-15T15:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T01:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-16T01:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-26T00:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-10T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-26T15:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-12-10T09:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-12-18T16:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-17T15:16:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-20T14:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-27T16:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303346.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4337790f270389d4b2d3df5cc35aacddab51e6f6fd125d9de8c8c18ee05edff8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-05 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:05:02\.075000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4337790f270389d4b2d3df5cc35aacddab51e6f6fd125d9de8c8c18ee05edff8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 10001479120155020716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312297/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00001211420215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT16 — 00163474120215160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311847/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00243031520265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311186/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT9 — 00000868320265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000867820215090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311014/) — classe: Inquérito para Apuração de Falta Grave; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Inquérito para Apuração de Falta Grave
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT21 — 00003889820215210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT22 — 00005839820215220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000689020145040302 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4337790f270389d4b2d3df5cc35aacddab51e6f6fd125d9de8c8c18ee05edff8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4337790f270389d4b2d3df5cc35aacddab51e6f6fd125d9de8c8c18ee05edff8
- **SHA-256 do comentário:** 2809091462143a55495fc937c3fa6f5e2cf5bae6a28422c18c623f7d718b5fba