# Registro público: TRT20 — 00002476520145200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78a5b2e140dc5f714f3c6e048d3ae398b71d01c2fddb1fb18ace8f2222b88c40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Diferenças por Desvio de Função | Adicional | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-27T17:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-01T09:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-01T09:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-02T00:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-02T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-08T00:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-29T13:33:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-07-30T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-06T11:09:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-08-13T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-21T09:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-04T12:57:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-12-12T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-12-12T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-12-12T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-12-12T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-21T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-01-21T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-01-26T11:11:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-01-26T11:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-11T12:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-20T10:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-04T11:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-09T22:50:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-14T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-24T10:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T10:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-10T15:18:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-06-11T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-17T13:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-30T11:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-07-20T14:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-02-05T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-05T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-05T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-05T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-19T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005160220105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13833, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833, 13861, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / RECIFE - 03A VARA
- [TRT4 — 00002122020145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13861, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00004321020135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13861, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT11 — 00000918220165110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13922, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT5 — 00000636720165050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004304720145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000177820145090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL