# Registro público: TJMT — 00000150619998110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60017bb19aa8012ea763a9edef28dfef273326a49796981f9f859addbca61ee0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 427 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-21 - **Último ato com data válida:** 2023-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-17** — Documento (TPU 581) > **2023-08-17** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-24** — Petição (TPU 85) > **2023-05-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-23** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-01-21T14:43:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 1999-07-07T14:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2000-12-02T14:39:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - 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SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 427 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303352.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 427 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2011-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2017-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/387` - 2021-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/415` - 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2022-04-18 — Documento; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2022-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2023-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2023-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2023-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2023-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/426` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-11-27 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-18 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/279` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/387` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:17:43\.892000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60017bb19aa8012ea763a9edef28dfef273326a49796981f9f859addbca61ee0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000073320168110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJMT — 00002825520108110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Judicial - Tapera - [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPB — 00006677420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 60017bb19aa8012ea763a9edef28dfef273326a49796981f9f859addbca61ee0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)