# Registro público: TRE-CE — 06000490820216060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 234c89db64dc4be2847fac1e2dbd1af0b6870e8ab38529d58b33b0fd53b2213c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-12-27** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-18** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T12:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-01-29T12:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-08-06T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-08-17T13:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-09-10T15:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-12-27T18:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-06-24T12:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-06-29T12:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-08-03T10:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-08-03T10:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-08-10T02:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-08-18T12:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-08-27T02:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-09-09T15:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-01-29T12:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-02-01T13:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-08-18T10:42:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-08-18T10:42:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-09-13T11:58:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-09-13T11:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-12-27T18:41:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-12-27T18:41:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-12-28T11:34:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-12-28T11:34:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-12-28T11:34:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-12-27 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000476720236060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037761/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-CE — 06000482320216060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034874/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-CE — 06000942420216060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425424/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS