# Registro público: TRF2 — 00275476520084025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 384a544e7c0444f53fad4817533b5eeb0ab84394128210c3c6f4fb3190662983

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Audiência (TPU 970)
> **2021-10-14** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-14T18:27:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-02-21T15:20:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-10-14T18:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T18:27:53.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/384a544e7c0444f53fad4817533b5eeb0ab84394128210c3c6f4fb3190662983.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-14 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-21 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:45:32\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081220120500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 384a544e7c0444f53fad4817533b5eeb0ab84394128210c3c6f4fb3190662983

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00033152020074025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034268/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
- [TJRN — 00399861420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 17ª VARA CÍVEL
- [TRF5 — 05011796420114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00005527320104025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034194/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
- [TRF2 — 00256231920084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034171/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
- [TRF5 — 05017449620094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237450/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05113037720094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490364/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00123368820078080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 28b6b77c099c2226355d6493d490192576561133ad1ee9c0da7ffc66f9a44262
- **SHA-256 do registro documental:** 384a544e7c0444f53fad4817533b5eeb0ab84394128210c3c6f4fb3190662983
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00275476520084025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Audiência”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/384a544e7c0444f53fad4817533b5eeb0ab84394128210c3c6f4fb3190662983.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 384a544e7c0444f53fad4817533b5eeb0ab84394128210c3c6f4fb3190662983
- **SHA-256 do comentário:** 26b9a4e30a8929875fea4650f60483b7e3b665f9b407273fc8205b85a8b2133d