# Registro público: TJSE — 00113058419958250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 757b88300870d78c68a2e70062f6c6058b6f17367edb97cfdc0337d703907f52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 335 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-12-05 - **Último ato com data válida:** 2015-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Convolação de recuperação judicial em falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-12T07:25:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-05T12:05:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-23T08:38:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-09T09:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T10:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T10:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T10:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T10:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T10:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T10:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T10:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T07:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T07:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T10:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T10:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T10:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T10:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T10:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T10:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T10:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T10:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T10:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T10:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T10:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T09:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T08:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T08:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T07:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T07:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T08:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-21T05:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-08T09:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T08:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T09:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-19T08:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-04T10:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-11T08:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-03T10:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-07T08:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-23T07:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 335 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303372.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 335 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Convolação de recuperação judicial em falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/334` - 2010-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2010-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2010-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2010-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2011-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2011-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2011-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2011-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2011-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2011-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2012-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2012-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2012-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2015-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-01 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-14 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:14:09\.128000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19951205120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 757b88300870d78c68a2e70062f6c6058b6f17367edb97cfdc0337d703907f52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00125257819998250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461401/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00460600220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325934/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - [TJPR — 00000166419928160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108053/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00201690820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305002/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - [TJGO — 00195500719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072140/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11ª Vara Cível - [TJPR — 00000122519938160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691830/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000272919838170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617325/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJPR — 00000073220228160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191333/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 757b88300870d78c68a2e70062f6c6058b6f17367edb97cfdc0337d703907f52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)