# Registro público: STJ — 00002193520164036110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9acc3c3dec6a4216decf1baf0789acb9aa07239e8d1a7bff0d79ecb8474ee19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-14
- **Último ato com data válida:** 2026-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-30** — Provimento (TPU 237)
> **2026-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação | Remessa Necessária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-26T19:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2025-12-02T13:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-12-02T13:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-10T12:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-12T11:15:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2026-02-12T14:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2026-03-02T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2025-11-14T13:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2025-11-19T19:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2025-11-26T19:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-02-10T00:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-10T12:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-30T16:30:05.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2026-04-06T00:39:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2026-06-08T15:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2026-06-08T15:43:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2026-02-05T20:20:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-05T20:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-09T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-09T02:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-02T15:13:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2026-03-30T16:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2026-03-31T02:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}
- 2026-03-31T02:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76778", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)
- [Outros processos do assunto TPU 13036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Remessa Necessária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-08 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:32:41\.719000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9acc3c3dec6a4216decf1baf0789acb9aa07239e8d1a7bff0d79ecb8474ee19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001979120218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782364/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13036
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [TRT2 — 00005242920135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13036
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00038876120145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13036
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00038729220145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13036
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00037914620145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13036
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT18 — 00004284120265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13036
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Goianesia
- [TRT23 — 00001638820265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13036
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00004240420265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835130/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13036
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Goianesia