# Registro público: TRT3 — 00000098020165030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303393/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303393.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff79e743eefe45b8a9fcf36db2a778429168739dfdf7fffe98df358ed095d67a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25 - **Último ato com data válida:** 2018-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Férias | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303393.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:10\.765268592Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ff79e743eefe45b8a9fcf36db2a778429168739dfdf7fffe98df358ed095d67a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002595820245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13968, 13993, 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00000301020255140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13968, 13993, 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT14 — 00002575320265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13993, 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT3 — 00000089120125030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13968, 13993, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001532320145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13993, 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00001231020125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13993, 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT18 — 00001365120265180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13993, 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Rio Verde - 01a Vara - [TRT24 — 00005733320145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13993, 13994, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Corumbá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ff79e743eefe45b8a9fcf36db2a778429168739dfdf7fffe98df358ed095d67a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** ff79e743eefe45b8a9fcf36db2a778429168739dfdf7fffe98df358ed095d67a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)