# Registro público: TRE-MG — 00000012220186130280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e5cd3934947c8cf033d895d77c1776e73c0f25b88c4da8f37c17e95c7ab77eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-26** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T17:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2018-01-12T12:33:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2018-04-12T17:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2019-11-05T17:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2018-01-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2018-01-31T14:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2018-02-05T17:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2018-03-26T17:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2018-04-11T16:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2018-04-12T17:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2018-04-19T13:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2018-04-20T17:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2019-11-05T17:50:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2019-11-05T17:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2021-10-26T15:37:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}
- 2021-10-26T15:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15948", "nome": "280ª Zona Eleitoral - Unaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-05 para o assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-26 para o assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002551920166130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248267/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00002504620166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213107/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-TO — 06011656420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MG — 00001229420126130301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492808/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 301 ZONA ELEITORAL - ITAMOGI
- [TRE-TO — 06011664920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161491/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-ES — 06004951020206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004954620246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161063/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280ª Zona Eleitoral - Unaí / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577920246170072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160702/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280ª Zona Eleitoral - Unaí / CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL