# Registro público: TJMG — 00418691220148130390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d17a33cf885071a6d29c3fc54e5fc55ff591e76f79e938f9085286fa89254022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-30T17:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2014-11-03T14:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2014-11-12T17:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2014-11-14T12:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2015-01-23T17:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2015-05-08T14:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2015-05-13T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2015-05-20T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2021-04-16T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2014-11-25T13:02:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2014-11-06T09:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2014-12-03T13:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2015-05-08T14:51:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2015-06-18T16:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2015-06-18T16:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}
- 2015-07-08T14:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4406", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-27T01:20:32\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141030172437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d17a33cf885071a6d29c3fc54e5fc55ff591e76f79e938f9085286fa89254022

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00515540420188130390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303714/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 16914900620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308669/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / VARA ÚNICA
- [TJSE — 00005841420148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310414/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado / RIACHUELO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** d17a33cf885071a6d29c3fc54e5fc55ff591e76f79e938f9085286fa89254022
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)