# Registro público: TJRS — 01109413120038210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 616f4f066e99fa4c02f34d1c1cb5ea46a3f589db756fe208e51c8096e6321a47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-27T05:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-09-27T05:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-07T11:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-18T16:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-12T17:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-12T17:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T14:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-03-14T14:00:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2003-09-27T05:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-27T05:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-27T05:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-27T05:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-27T05:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-17T18:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-26T15:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-08T09:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T11:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T09:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T16:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T13:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T14:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-30T14:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-13T14:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T11:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T14:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T14:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T17:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T17:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T17:08:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-09T17:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-14T14:27:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-14T14:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-03-14 — Apensamento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-09 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01058118420088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJMG — 02810320620238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033865/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00958210620078210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 01086111720108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos