# Registro público: TRT1 — 00011894920125010063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b49f85251cc2980062616a0c62adb6748fd07d613f369ccd32f891e425c2d95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-18** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-06T11:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-12-06T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-03-14T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-19T01:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T01:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T01:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T01:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T01:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T01:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T01:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-19T01:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-01T00:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-01T00:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-01T00:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-01T00:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-07T14:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-15T03:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-15T03:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-15T00:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-05T15:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-03T14:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-02T01:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-02T01:33:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-23T10:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-02T10:59:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-14T12:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-14T17:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-16T02:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-16T02:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-07T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-01T12:43:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-12T19:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-07T14:28:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-18T11:48:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-14T12:27:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-14T17:43:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-30T12:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-06 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:00\.700000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120905000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b49f85251cc2980062616a0c62adb6748fd07d613f369ccd32f891e425c2d95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00021035620135010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Magé
- [TRT6 — 00000894020215060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162817/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT1 — 00012144620125010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT1 — 00012080420105010038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT24 — 00242354920145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL