# Registro público: TJSP — 00001128820108260625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TAUBATE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 945b652af322023d409c6a9e2be3ce5a655f8c06102450a8c32b0a8a2bec2cf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-06T11:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-08T11:54:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-11T09:28:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-13T15:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-21T09:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-25T15:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T10:00:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T12:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-03T16:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-04T09:49:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-10T14:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-11T11:41:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-11T13:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-12T16:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-15T12:21:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-18T15:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T11:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T11:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-02T12:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T09:08:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-06T11:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-10T18:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T10:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-11T16:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-13T13:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T09:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T14:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-09-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2015-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2016-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA