# Registro público: TJSE — 00014775520148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de08a9179f7ab0ad47b564e9d897599aca51205ed8cdfeb5c51172c9312347e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-29** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-13T08:39:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-31T11:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T17:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T13:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T08:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T15:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T15:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-03T15:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T16:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T15:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-15T08:31:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-10T12:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T17:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T10:49:22.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-05-25T22:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T08:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T09:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-04T18:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-02T17:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-13T08:39:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-24T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-24T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-24T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-23T09:56:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-23T09:55:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-13T16:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T12:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T13:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T16:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-04T12:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de08a9179f7ab0ad47b564e9d897599aca51205ed8cdfeb5c51172c9312347e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-29 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:02:52\.080000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140904120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de08a9179f7ab0ad47b564e9d897599aca51205ed8cdfeb5c51172c9312347e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007099520158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / RIACHUELO
- [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00023510920128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00994632820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00518544920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014775520148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de08a9179f7ab0ad47b564e9d897599aca51205ed8cdfeb5c51172c9312347e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de08a9179f7ab0ad47b564e9d897599aca51205ed8cdfeb5c51172c9312347e3
- **SHA-256 do comentário:** caad052ee7002ac50b0ca3122b5792dc62f0b782a5449112d59bfd7e1e629cc5