# Registro público: TRT1 — 00012132220125010049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 615641852f015547f3aeb6ec04b35a9538e3161e94b95050443350b0d5a41725

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-06T09:40:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-10-15T08:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-10-24T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-08-22T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-12T16:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-10T01:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-10T01:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-14T13:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-14T16:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-16T16:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-18T01:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-18T01:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-21T12:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-24T08:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T02:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-04T02:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-04T02:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-06T10:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-06T17:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-12T17:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-15T00:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-15T00:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-15T03:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-15T03:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-23T01:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-23T15:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-25T09:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-28T02:53:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-28T02:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-28T10:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-28T13:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-01T02:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-01T02:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-12T11:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-13T02:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-13T02:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-19T01:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-19T01:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-20T00:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13660)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/615641852f015547f3aeb6ec04b35a9538e3161e94b95050443350b0d5a41725.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2019-02-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2024-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:26\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120905000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 615641852f015547f3aeb6ec04b35a9538e3161e94b95050443350b0d5a41725

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00025514820125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13750, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00023730520125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13660, 13750, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT13 — 00002523620245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13750, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00013237720105010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13750, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT8 — 00000372920185080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13750, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00006740820125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13750, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005723920145020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13750, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004582020115020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13750, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Santo André


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 615641852f015547f3aeb6ec04b35a9538e3161e94b95050443350b0d5a41725
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012132220125010049 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 265 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/615641852f015547f3aeb6ec04b35a9538e3161e94b95050443350b0d5a41725.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 615641852f015547f3aeb6ec04b35a9538e3161e94b95050443350b0d5a41725
- **SHA-256 do comentário:** 9768bae329fa1e6aaab1040d0d1014d58ea772a9dd012ea6200b282dd2a160e5