# Registro público: TJSE — 00002151620138250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAMBIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eec9c29cf58663d6bfaf7437a25a881564a8e14601e9b6e7f1532a98995e653f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-09
- **Último ato com data válida:** 2016-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-16** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-29T12:16:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-07-25T12:18:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-07-04T09:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-25T16:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-23T09:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-07T14:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T09:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-29T10:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-25T14:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-25T14:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T10:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-09T11:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-09T09:42:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-09T09:41:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-26T09:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-15T15:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T14:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T10:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-16T11:53:33.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18145", "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"}}
- 2016-03-09T09:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-09T09:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T16:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-23T09:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-09T09:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-08T12:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T12:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-12T13:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-06T12:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-29T14:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-29T12:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-29T12:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-23T08:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T12:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-12T10:20:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-05T11:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T09:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-26T10:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-26T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-25T12:20:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-17T13:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303417.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eec9c29cf58663d6bfaf7437a25a881564a8e14601e9b6e7f1532a98995e653f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-07-25 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-08-29 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-16 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:50:53\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130709120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eec9c29cf58663d6bfaf7437a25a881564a8e14601e9b6e7f1532a98995e653f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJSE — 00209028120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJBA — 00006424420198050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJBA — 03000608320138050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00022804920188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002151620138250012 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MACAMBIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eec9c29cf58663d6bfaf7437a25a881564a8e14601e9b6e7f1532a98995e653f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eec9c29cf58663d6bfaf7437a25a881564a8e14601e9b6e7f1532a98995e653f
- **SHA-256 do comentário:** 6911a00076374f618c3e9ac59b7a3ccf2ebabd9d69c3cca0eed47c78f98348bb