# Registro público: TRT3 — 00000877320105030073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4e7c44454e31eb51b35c8ae226d3394ef1adc3eda8e5b02b5e7c1c03c8e3a70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Mandado (TPU 106)
> **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Grupo Econômico | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4e7c44454e31eb51b35c8ae226d3394ef1adc3eda8e5b02b5e7c1c03c8e3a70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-12-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-09-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:16\.579883218Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b4e7c44454e31eb51b35c8ae226d3394ef1adc3eda8e5b02b5e7c1c03c8e3a70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000174420135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000159120145030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858381/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT2 — 00006276820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004223920155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT20 — 00000550920165200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005289020135020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005210520125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000877320105030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Grupo Econômico | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4e7c44454e31eb51b35c8ae226d3394ef1adc3eda8e5b02b5e7c1c03c8e3a70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4e7c44454e31eb51b35c8ae226d3394ef1adc3eda8e5b02b5e7c1c03c8e3a70
- **SHA-256 do comentário:** 0a376a4bd150f6aed8fa9c730fbd08add23ff80f6e7c43c10a4cbe984de090ce