# Registro público: TRE-GO — 00000088120036090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c7df2eee3f2a5a5b2143bdb38fc629c84bdb74d410e532bde84b39cb8565fe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-15
- **Último ato com data válida:** 2019-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-12-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2004-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2004-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2004-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2004-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-15T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-10-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-01-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-11-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-01-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-02-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-11-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-02-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-03T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2004-02-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T01:23:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2003-08-15T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-01T01:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-10T09:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-06T10:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-10T09:09:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2004-02-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-06T10:57:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c7df2eee3f2a5a5b2143bdb38fc629c84bdb74d410e532bde84b39cb8565fe6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-15 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:58\.389084956Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030815000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c7df2eee3f2a5a5b2143bdb38fc629c84bdb74d410e532bde84b39cb8565fe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00085821520106090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303522/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-GO — 00000981520166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580040/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-ES — 00001404720126080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303556/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000023620126130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303418/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-SC — 00000045920196240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303380/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MA — 00000273820186100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005298120166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000088120036090011 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c7df2eee3f2a5a5b2143bdb38fc629c84bdb74d410e532bde84b39cb8565fe6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c7df2eee3f2a5a5b2143bdb38fc629c84bdb74d410e532bde84b39cb8565fe6
- **SHA-256 do comentário:** 3ad517d9887154cbef8977f7211d22c298055f8a67ea74a03e91255a5662a742