# Registro público: TJSP — 00296262320098260625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE TAUBATE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 484a97eaf88196d90e37f102573fa62bec9bcee7154917ed87a53c4ded4076e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-16T11:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-15T09:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-15T09:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-30T15:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-06T10:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-06T10:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-08T16:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-16T10:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-16T10:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-25T16:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-26T08:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-26T08:56:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-26T16:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T09:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-28T09:40:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-05-28T09:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-28T09:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-17T14:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-19T09:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-19T09:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-20T17:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T09:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-27T10:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-20T15:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-21T08:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-21T08:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-21T16:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T14:48:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T15:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-20T11:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-20T11:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-20T11:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-21T11:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-22T17:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T17:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-21T15:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T10:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/484a97eaf88196d90e37f102573fa62bec9bcee7154917ed87a53c4ded4076e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-08-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-12-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-03-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-06-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-09-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2011-11-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-09-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:06:10\.344094802Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-15T15:56:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 484a97eaf88196d90e37f102573fa62bec9bcee7154917ed87a53c4ded4076e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00132969820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TAUBATE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TAUBATE / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TAUBATE / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJSP — 00007873020118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TAUBATE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00159750920098260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TAUBATE / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TAUBATE / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TAUBATE / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [STJ — 00005606720168260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265634/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TAUBATE / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00296262320098260625 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE TAUBATE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/484a97eaf88196d90e37f102573fa62bec9bcee7154917ed87a53c4ded4076e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 484a97eaf88196d90e37f102573fa62bec9bcee7154917ed87a53c4ded4076e5
- **SHA-256 do comentário:** 8b16f8bac889fe82f00ae20e3e8eb49fcd6a030583fe91878b68098b07b5abdb