# Registro público: TRE-SP — 06000134320266260377

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c41c2f78deafdc24f130877fb030a0558ac32876169d38c985db65cec1f9db4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-17
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrogatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-17T10:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-04-22T11:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-04-17T15:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-04-22T11:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-04-23T11:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-04-17T10:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-04-23T11:03:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-04-23T11:03:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2026-04-23T11:08:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15336", "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interrogatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000246120246260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920264/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-SP — 06000014520266260307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180163/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-GO — 06000388120236090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117451/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-SP — 06000228120226260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654608/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-PR — 06000398620236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000436320256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039506/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438020236240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000354720266090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033496/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS