# Registro público: TJPR — 00969297920208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ad809e7a2f0246eb95bc9a2a508f2d9072e533e4d02b7af09663f51866386e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16 - **Último ato com data válida:** 2021-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-21** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-21** — Petição (TPU 85) > **2020-10-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-16T14:10:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2020-09-24T16:09:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-09-24T16:09:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-09-24T17:55:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-24T17:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-29T10:50:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-29T10:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2020-10-09T18:26:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-10-09T18:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-09T18:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-09T18:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-21T16:59:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2020-10-21T19:21:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-09-24T16:09:46.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-09-28T19:41:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-28T19:41:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-09T18:26:25.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-10-13T11:31:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-20T00:37:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-20T00:37:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-12T00:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-12T00:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-27T17:45:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-04-27T17:45:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ad809e7a2f0246eb95bc9a2a508f2d9072e533e4d02b7af09663f51866386e8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-16 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-09 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-21 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:35\.943535428Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200924160946 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ad809e7a2f0246eb95bc9a2a508f2d9072e533e4d02b7af09663f51866386e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00969297920208160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Indenização por Dano Material | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0ad809e7a2f0246eb95bc9a2a508f2d9072e533e4d02b7af09663f51866386e8 - **SHA-256 do comentário:** fd628fc3d4ac78399c7d38fa4dbf792d9ae28ed2d51245612647d759b7a96ca6