# Registro público: TJSE — 00333773520138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c802603f07a40362542d0e1afe155c9aa969cfa92344bd83cc149f9b870815b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-01 - **Último ato com data válida:** 2015-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-09** — Petição (TPU 85) > **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-06** — Petição (TPU 85) > **2014-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T15:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T08:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-13T03:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T09:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T06:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T07:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T09:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T02:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T10:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T02:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T12:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-11T12:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-17T03:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T09:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T09:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T03:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-06T09:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-25T08:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-14T12:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-02T08:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-06T11:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T12:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T11:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-12T11:04:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-09T15:25:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-07T08:42:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-11-06T15:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-06T15:00:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-22T09:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T07:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T15:11:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-04T12:47:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-04T09:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T12:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-06T10:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-03T11:52:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-14T18:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-11T12:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T11:16:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-04T16:26:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:55:31\.160000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130901120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c802603f07a40362542d0e1afe155c9aa969cfa92344bd83cc149f9b870815b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00346089220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 02046985820148130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980775/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00051207020188210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - Itaqui - [TJSE — 00320006820098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00315876020068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034888/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00191110720048210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - Itaqui - [TJTO — 00292979820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00080068620118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - Itaqui ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2c802603f07a40362542d0e1afe155c9aa969cfa92344bd83cc149f9b870815b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)