# Registro público: TRE-RS — 00000808920166210169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dd0d14ea58a0f9aa59c2a0ac3c7dbea0358b15f93ce5e093ee63af285468e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-10** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T17:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T17:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T14:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T13:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T13:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T15:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T11:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T17:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T17:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T17:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T17:47:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T19:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T14:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T13:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T15:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T13:41:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T12:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T13:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T14:23:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T14:47:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T15:00:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T15:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-13 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-23 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227320166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135324/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001555420166100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279049/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002201620166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001705520166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546406/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00000511220186090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100252/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000415220186090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014565/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU