# Registro público: TJRJ — 00681184920258190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MADUREIRAREGIONAL4VARACIVEL - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034719/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034719.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 018e44846e3facb3721040eb0920ab523ba45e011311fb37ecacae3e5ea71827 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-04 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-04** — Confirmada (TPU 12288) > **2025-07-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2025-07-04** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2025-07-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-04** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tratamento Domiciliar (Home Care) ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-04T17:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-07-04T17:57:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-04T18:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-17T11:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-07-30T17:30:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-07-04T17:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-04T18:21:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-07-04T18:36:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-07-04T18:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-04T18:51:29.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-07-04T19:06:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-07-04T22:32:43.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2025-07-04T23:09:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2025-07-04T23:25:05.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2025-07-04T23:25:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-07-04T23:55:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-07-16T11:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-30T17:29:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2025-07-30T17:30:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/018e44846e3facb3721040eb0920ab523ba45e011311fb37ecacae3e5ea71827.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Domiciliar (Home Care) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-04 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-30 trata do assunto oficial «Tratamento Domiciliar (Home Care)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-30 trata do assunto oficial «Tratamento Domiciliar (Home Care)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T16:57:51\.983058751Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250708000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 018e44846e3facb3721040eb0920ab523ba45e011311fb37ecacae3e5ea71827 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00011410520248260587](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948544/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 14760 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRAREGIONAL4VARACIVEL / 01 CIVEL DE SAO SEBASTIAO - [STJ — 00005590220208160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251416/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14760 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRAREGIONAL4VARACIVEL / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) - [TJSP — 00331214420228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925078/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 14760 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRAREGIONAL4VARACIVEL / 06 CIVEL DE CENTRAL - [TJSP — 00158282720238260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924572/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 14760 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRAREGIONAL4VARACIVEL / 24 CIVEL DE CENTRAL - [TJAM — 02256001920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432250/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 14760 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRAREGIONAL4VARACIVEL / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMS — 00002765120258120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930335/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 14760 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRAREGIONAL4VARACIVEL / Vara Única - [TJRR — 08030573920268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929338/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14760 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRAREGIONAL4VARACIVEL / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TJPE — 00000351920268173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14760 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRAREGIONAL4VARACIVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 3647037d216abf824e2cd057f44285dba31f4684e3aae842023475c9b9023062 - **SHA-256 do registro documental:** 018e44846e3facb3721040eb0920ab523ba45e011311fb37ecacae3e5ea71827 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Home care: dá para escolher a empresa credenciada?](https://wikijuridica.com.br/saude/home-care-escolha-empresa-credenciada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vale um alerta honesto: juiz não escolhe empresa de home care. O que se obtém em juízo é a determinação de que a assistência prescrita seja prestada — por quem a operadora indicar, desde que capaz. Quando as falhas se repetem e já geraram internação evitável, reunir esse histórico com um advogado particular ajuda a formular o pedido pela via certa, com documentos enviados digitalmente e sem interromper o atendimento em curso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Vias de reclamação e o que esperar de cada uma - **Âncoras documentais:** care, home - **SHA-256 do HTML autoral:** 2521b4fce6648f0d077a8e1c724c5f96953a2c66992b026950d40edf46a5bb80 - **SHA-256 do registro documental:** 018e44846e3facb3721040eb0920ab523ba45e011311fb37ecacae3e5ea71827 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsaude%2Fhome-care-escolha-empresa-credenciada%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00681184920258190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Tratamento Domiciliar (Home Care)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MADUREIRAREGIONAL4VARACIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 018e44846e3facb3721040eb0920ab523ba45e011311fb37ecacae3e5ea71827 - **SHA-256 do comentário:** c15cb0662b0c2125126ebdb157a77757b3bb1b3fda7f20dd654d19202de29048